PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 1, DE 8 DE JANEIRO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 5227/97 RESOLVE:

Conceder aposentadoria com proventos integrais, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei n° 8.112/90, ao servidor ALOYSIO ALVARENGA ROCHA, Analista Judiciário, NI-C-35, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, observado o artigo 1°, da Medida Provisória n° 1.480-36, de 06 de novembro de 1997 e os artigos 8°, 13, 14, §2°, 15 e 16, da Lei n° 9.421/96 e artigo 193 da Lei n. 8.112/1990, alterando a função incorporada de FC-04 para FC-06. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 11/2006)

DESEMBARGADOR EDMUNDO MINERVINO DIAS