PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 230, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. n° 21.042/2002, resolve:

Designar os servidores MARIA FABÍOLA PENA RAMALHO, Analista Judiciário, FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, e MARIA APARECIDA TELES DE CASTRO, Técnico Judiciário, membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria GP n° 145, de 27 de junho de 2003, publicada no Diário da Justiça de 03 de julho de 2003, e alterada pelas Portaria GP n°s 161, de 15 de julho de 2003, publicada no Diário da Justiça de 17 seguinte, 205, de 05 de agosto de 2003, publicada no Diário da Justiça de 08 subsequente, e 217, de 20 de agosto de 2003, publicada no Diário da Justiça de 25 seguinte, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Investigatória com vistas à apuração dos fatos constantes do PA em epígrafe, em face do Auto de Infração de Trânsito n° A000907134, referente ao veículo deste Tribunal, marca VW/Kombi, ano/modelo 1998/1999, placa JFP 5101, no dia 05/06/2001, às 12h45, para o que terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente