Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005.
Concede adicional de insalubridade ao servidor que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 68 e seguintes da Lei n. 8.112/90, artigo 12 da Lei 8.270/91, artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e Decreto n. 97.458/89, RESOLVE:
Art. 1° Conceder o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, incidente sobre o vencimento básico, ao servidor abaixo relacionado, em virtude de exercer sua atividade em área considerada insalubre:
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Nome: Maria Benedita de Paula Cargo enfermeira Matrícula: 1042 Lotação:SEAPES/COAMO |
Documento: PA n. 7.329/2004 Grau: Médio Percentual: 10% Laudo Pericial: n. 64 DRT/DF/2004 A partir de: 18/10/2004 |
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário
Art. 3° . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 33, de 9.9.2005, p. 1.
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