PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do Art. 8º da Resolução TSE nº 22071, de 11 de outubro de 2005, resolve:

I - Fixar em R$ 584,76 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) o valor mensal do Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2005.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente