Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 222, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 68 e seguintes da Lei n° 8.112/90, Art. 12 da Lei n° 8.270/91, Arts. 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e Decreto n° 97.458/89, RESOLVE:
Art. 1o Conceder o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, incidente sobre o vencimento básico, aos servidores abaixo relacionados, em virtude de exercerem suas atividades em área considerada insalubre:
Nome: Adriana da Silva Souza |
Documento. PA n° 7.329/2004 |
Cargo: Técnico Judiciário |
Grau: Médio Percentual: 10% |
Matrícula: 1260 |
Laudo Pericial: n° 64 DRT/DF/2004 |
Lotação:SECAB/COAMO |
A partir de: 18/10/2004 |
Nome: Marizete Ferreira de Souza |
Documento: PA n° 7.329/2004 |
Cargo: Agente Administrativo |
Grau: Médio Percentual: 10% |
Matrícula: 1413 |
Laudo Pericial. n° 64 DRT/DF/2004 |
Lotação:SECAB/COAMO |
A partir de: 25/10/2005 |
Nome: Valdir Messias Vieira |
Documento: PA n° 7.329/2004 |
Cargo: Professor |
Grau: Médio Percentual: 10% |
Matrícula: 1093 |
Laudo Pericial: n° 64 DRT/DF/2004 |
Lotação:SECAB/COAMO |
A partir de: 18/10/2004 |
Nome: Antônia Rufino de Souza |
Documento: PA n° 7329/2004 |
Cargo: Agente Administrativo |
Grau: Médio Percentual: 10% |
Matricula: 447 |
Laudo Pericial: n° 64 DRT/DF/2004 |
Lotação: SECAB/COAMO |
A partir de: 24/10/2005 |
Art. 2o. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 46, de 9.12.2005, p. 3.
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