PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 229, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que disciplinam a Resolução n° 07, de 18 de outubro de 2005, e o Enunciado Administrativo n° 01/05, ambos editados pelo e. Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

Dar conhecimento de que, em observação ao art. 5° da Resolução citada em epígrafe, promoverá a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas que se enquadrem na hipótese discriminada na “opção n° 03” da declaração prevista no art. 1° e parágrafos da Portaria GP n° 225, de 15/12/05, impreterivelmente aos 14 dias do mês de fevereiro de 2006.

Dar conhecimento, ainda, aos servidores interessados de que, nos termos do parágrafo único do art. 5° da mesma Resolução, os atos de exoneração produzirão seus efeitos a contar das respectivas publicações.

DESEMBARGADOR NÍVIO GONÇALVES
PRESIDENTE