PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 24, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar  a  cessão do  servidor HERÁCLITO  CARLOS VIEIRA  FREITAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de um ano, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com ônus para este TRE.

Conceder o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.

Desembargador NÌVIO GERALDO GONÇALVES

Presidente