PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 36, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos da Resolução/TRE nº 5343/2003*, homologada pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que criou o Cartório Eleitoral da Zona “ZZ”, para atender os eleitores brasileiros residentes no exterior, RESOLVE:

Art. 1º - Declarar instalada, a partir da publicação desta portaria, a ZONA ELEITORAL “ZZ”, destinada ao atendimento dos eleitores brasileiros residentes no exterior, no endereço denominado SCLS 507, Bloco B, Loja 67, Avenida W3 Sul, Brasília, DF.

Art. 2º - Serão redistribuídos da 1ª Zona Eleitoral apenas os processos que tratam de eleitores brasileiros residentes no exterior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES

Presidente