PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 51, DE 8 DE MARÇO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002 e, ad referendum da Corte Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º TRANSFORMAR duas funções comissionadas nível FC 03, de Supervisor de Gabinete da Diretoria-Geral, em duas funções comissionadas nível FC 02, de Assistente de Gabinete, também do Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 2º TRANSFORMAR a função comissionada de nível FC 02 - Assistente de Gabinete, da Secretaria de Administração e Orçamento em função comissionada de nível FC 03 de Supervisor da Secretaria da Comissão Permanente de Licitação.

Desembargador NÍVIO GONÇALVES
Presidente