PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 81, DE 30 DE MARÇO DE 2005.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Resolução TRE/DF nº 5.680/2004, RESOLVE:

Nomear os servidores Paulo Lucena Melo e Haika Mendes Amorim, ambos do quadro de servidores requisitados do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e José de Ribamar da Silva, do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Distrito Federal para integrarem a Comissão Mista para Viabilização do Voto ao Preso Provisório.

Por oportuno, fica estabelecido 10 de maio de 2005 como prazo máximo para a apresentação do relatório conclusivo.

Desembargador NÍVIO GONÇALVES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal