Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161, DE 13 DE JUNHO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 1º da Resolução TRE nº 5947/06, RESOLVE:
Designar a Doutora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Doutor DONIZETI APARECIDO DA SILVA e Doutor FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Juízes Eleitorais, para atuarem na Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral, destinada a organizar e fiscalizar a propaganda eleitoral no Distrito Federal, exercer poder geral de polícia, bem como dispor sobre localização de comícios e propaganda gratuita no rádio e televisão para as eleições de 2006.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, n. 115, Seção 3, de 19.6.2006, p. 62.
VIDE:
Portaria Presidência n. 167/2006 que designa servidores para atuarem como auxiliares dos Excelentíssimos Senhores Juízes Eleitorais, Membros da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Distrito Federal.
Portaria Presidência n. 287/2006 que torna sem efeito a Portaria Presidência n. 190/2006 que dispensa o servidor ILSON ANSELMO DE LIMA de sua atribuição como auxiliar dos Excelentíssimos Senhores Juízes Eleitorais, Membros da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Distrito Federal.
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