PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 163, DE 16 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 1º da Resolução TSE nº 22.142/06, e Lei nº 9.504/97, resolve:

Designar o Desembargador Federal Doutor CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, Membro Substituto deste Tribunal, para atuar como Juiz Auxiliar, na apreciação das reclamações e representações ajuizadas por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público, em decorrência da posse do Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias de Souza como Membro Titular desta Corte Eleitoral.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA