Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 185, DE 13 DE JULHO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no artigo 2º da Lei 11.202, de 29 de novembro de 2005, Resolução TSE 22.138/05 e tendo em vista o que consta do Processo n. 12.105/06,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, “ad referendum” do Tribunal, a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aprovada pela Resolução TRE 5.954/06, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 30, de 28.7.2006, p. 1.
VIDE Portaria Presidência n. 260/2006 que fica a data de vigência desta Portaria em 1º.8.2006 e determina, para a mesma data, a lotação dos servidores deste Tribunal Regional Eleitoral em sua nova estrutura orgânica.
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