PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 185, DE 13 DE JULHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no artigo 2º da Lei 11.202, de 29 de novembro de 2005, Resolução TSE 22.138/05 e tendo em vista o que consta do Processo n. 12.105/06,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, “ad referendum” do Tribunal, a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aprovada pela Resolução TRE 5.954/06, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Presidente em exercício

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III