PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238, DE 31 DE JULHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos das Resoluções TRE nºs: 5954/06, 5955/06 e Portaria-GP nº 185, de 13 de julho de 2006, resolve:

Designar o servidor CELSO DUARTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Licitações e Pesquisa de Preços da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração e Orçamento, código FC-6, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada FC 3.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA