PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 289, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 215 e 216 da Resolução TSE n.° 22.154/2006 e o contido no PA N. 10.495/06, 

RESOLVE: 

Art. 1°- Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito CESAR LABOISSIERE LOYOLA, e os servidores PAULO LUCENA MELO, MARCELO CARLOS DE MELLO E SOUZA, NELSON ANTÔNIO GUIMARÃES NETO e RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Auditoria em urnas eletrônicas (Votação Paralela) durante o pleito eleitoral de outubro de 2006, na forma do disposto no art. 215 da Resolução TSE n.° 22.154/2006.

Art. 2°- Designar, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUSA para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria, na forma do disposto no parágrafo único do art. 215 da Resolução TSE n.° 22.154/2006.

Art. 3° - Em razão do disposto no art. 216 da Resolução TSE n.° 22.154/2006, ficam os partidos políticos e coligações intimados para, no prazo de três dias, impugnarem os nomes dos integrantes da referida Comissão.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal