
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 302, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a determinação contida no caput do art. 199 da Lei nº 4737/65 (CE), resolve:
Designar o servidor FÁBIO MOREIRA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para atuar como Secretário na Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 1º de outubro de 2006, constituída por intermédio da Portaria-GP nº 294, de 25 de agosto do corrente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, n. 172, Seção 3, de 6.9.2006, p. 48.