PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que foi instituída comissão própria neste Regional (Portaria GP n.º 304/06), com vistas a atender o pleito do Serviço de Cooperação Internacional da Universidade de Brasília (UnB), cuja finalidade baseava-se no acompanhamento de observadores internacionais nas Eleições Gerais de 2006;

Considerando a desistência da referida Instituição no requerimento acima mencionado;

Considerando a incumbência deste Tribunal Regional em recepcionar convidados internacionais por sugestão do Tribunal Superior Eleitoral; e

Considerando que diversos países da América Latina e Canadá se cadastraram junto ao Tribunal Superior Eleitoral para acompanharem o processo eleitoral brasileiro no Distrito Federal, resolve:

Art. 1º - Alterar a denominação da Comissão instituída mediante a Portaria GP nº 304/06, para Comissão responsável pela recepção e acompanhamento explicativo do processo eleitoral de 2006 a convidados internacionais.

Art. 2º - Designar o servidor ROGÉRIO SANTIAGO MOREIRA para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor LUÍS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito FederaL