PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PA n° 8.572/2001, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário; REGINA DE ALMEIDA MOURA, Analista Judiciário; RAMATIZ SOARES PEREIRA, Técnico Judiciário; MARISTELA RIBAS FELTRIN, Técnico Judiciário; CREUSA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo; SANDRA OLIVEIRA DE SOUSA COSSETI, Técnico Judiciário; LAURA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, Técnico Judiciário; CEZAR KOZAK SIMAAN, Analista Judiciário; MARCELLO SOUTTO MAYOR DUTRA FILHO, Técnico Judiciário; LEANDRO GUSTAVO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Analista Judiciário; SUEMÊ LIMA DA SILVA, Técnico Judiciário; e NELSON ANTÔNIO GUIMARÃES NETO, Analista Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Parágrafo único. A Comissão terá responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. 

§ 1º A Comissão terá responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

§ 2º A Comissão deverá identificar, dentre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em papel, aqueles considerados relevantes para que sejam contemplados pelo programa de digitalização de documentos. (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

§ 3o A digitalização dos documentos deverá observar os seguintes procedimentos: (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

I- Facilitar o acesso: iniciar pelos processos judiciais e administrativos. (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

II- Possibilitar a preservação da informação: iniciar pelos documentos da classe de Pessoal. (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

III- Observar os prazos de guarda previstos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos da Área Meio e Fim (Ordem de Serviço n° 14/96 e Resolução n° 6.198/07 TRE-DF). (Redação dada Portaria Presidência n. 217/2007)

Art. 2º. O Presidente da Comissão, nos seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelos servidores constantes do artigo anterior, na ordem sucessiva de designação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se a Portaria GP n° 151, de 16 de junho de 2002, bem como as Portarias GP n°s 80, de 29 de abril de 2003; e 298, de 19 de setembro de 2003.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente