PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 367, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PA nº 8214/2006, resolve:

Declarar vago o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCO TÚLIO REIS MAGALHÃES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 09.10.2006.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA