
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, anexo a esta Portaria.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 20, Seção 1, de 27.1.2006, p. 61-62 e republicado no DOU, n. 21, Seção 1, de 30.1.2006, p. 110-111.
*Republicada por ter saído, no DOU de 27.1.2006, Seção 1, p. 61 e 62, com incorreção no original.