PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 182, DE 18 DE JULHO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o contido no PA n° 18118/2007, 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores relacionados no Anexo I para auxiliarem o Cartório da Zona Eleitoral do Exterior na análise e digitação dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE'S.

Art. 2º - Os servidores ora designados cumprirão jornada normal de expediente nos respectivos Cartórios em que se encontram lotados, sob a supervisão da chefia imediata, a quem competirá transmitir as orientações emanadas do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior.

§1^o A critério da chefia imediata, poderá o servidor designado cumprir expediente no Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, observada a disponibilidade de mobiliário, equipamentos e instalações, circunstância essa que deve ser previamente atestada pela respectiva Chefia.

§2^o Na hipótese do § 1^o, caberá ao Chefe do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, bem como a chefia imediata atestarem em conjunto, a freqüência do servidor designado.

Art. 3^o - O auxílio a que se refere o art. 1º desta Portaria estender-se-á por 60* (sessenta) dias, a contar de sua publicação.

Art. 4^o - Fica revogada a Portaria-GP n° 102, de 23 de maio de 2007. 

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 

ANEXO I