Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 193, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. nº 19.556/07, resolve:
Conceder aposentadoria, com vigência a partir de 04 de junho de 1996, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, à servidora ILMA DIAS LIMP DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral Distrito Federal, com vantagens do art. 2º da Lei nº 7.759, de 24 de abril de 1989 e art. 62 da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911/94.
Des. ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA
Em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 154, Seção 2, de 10.8.2007, p. 39.
VIDE:
Portaria Presidência n. 270/2007 que que inclui, a partir de 1º de janeiro de 1997, as vantagens previstas nos artigos 8º, 13º, 14º, 15º e 16º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996.
Portaria Presidência n. 194/2007 que inclui, a partir de 1º de janeiro de 1997, a opção prevista no § 2º do artigo 14 da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996.
Portaria Presidência n. 71/1996 que concede aposentadoria à servidora ILMA DIAS LIMP DE OLIVEIRA.
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