PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 194, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. nº 19.556/07, resolve:

Alterar a Portaria-GP nº 193, de 06 de agosto de 2007, a qual concede aposentadoria à servidora ILMA DIAS LIMP DE OLIVEIRA, para incluir, a partir de 1º de janeiro de 1997, a opção prevista no § 2º do artigo 14 da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996.

Des. ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA
Em exercício