PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Declarar vago o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LÍGIA AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, com efeitos a partir de *15/02/2007.

Desembargador ESTEVAM MAIA

Presidente em exercício