PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. nº 19.556/07, resolve:

Alterar a Portaria-GP nº 194, de 06 de agosto de 2007, para incluir à aposentadoria da servidora ILMA DIAS LIMP DE OLIVEIRA, a partir 1º de janeiro de 1997, as vantagens previstas nos artigos 8º, 13º, 14º, 15º e 16º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA