PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. nº 26.564/07, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria-GP nº 113, de 04 de agosto de 1995, a qual concede pensão vitalícia e integral aos proventos da exservidora Diva Paraíso de Alencar, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ao viúvo WALTER SOTHER DE ALENCAR.