PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 48, DE 30 DE MARÇO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, objetivando dar cumprimento à Resolução n° 5361, de 1º de outubro de 2003, expedida nos autos do Processo Administrativo n° 127, Classe XIV, resolve:

Designar, “ad referendum” do Tribunal, a Juíza de Direito LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONÇALVES para exercer a função de Juíza Titular da 17ª Zona Eleitoral, ficando, conseqüentemente, dispensado o Juiz de Direito Olair Teixeira de Oliveira Sampaio, em virtude de término do biênio em 06 de abril do corrente ano.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente