
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 63, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em razão do que consta no PA n° 15.380/2006, resolve:
Designar as servidoras ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, JAQUELINE DE ALMEIDA LOURENÇO e MIRIAN MOURA DE SOUZA, membros da Comissão de Processo Disciplinar para, sob a presidência da primeira, integrarem Comissão de Sindicância com vistas à apuração de responsabilidade funcional da servidora MARIA APARECIDA MACEDO, pelos fatos narrados no PA em epígrafe, para o que terão o prazo* de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, n. 72, Seção 3, de 16.4.2007, p. 81 e retificado no Boletim Interno do TREDF, n. 15, de 20.4.2007, p. 16.
*Portaria retificada, para que, onde se lê: “prazo de 60 (sessenta) dias”, leia-se: “prazo de 30 (trinta) dias”.
Prazo prorrogado por trinta dias, conforme a Portaria Presidência n. 92/2007.