PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 64, DE 10 DE ABRIL DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do PA n° 9.688/2007, resolve:

Designar os servidores RAMATIZ SOARES PEREIRA e CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, membros da Comissão de Processo Disciplinar para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Investigatória com vistas à apuração dos fatos constantes do PA em epígrafe, em que há comunicação de desaparecimento de bem patrimonial, para o que terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente