PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 68, DE 13 DE ABRIL DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 143 e seguintes da Lei n° 8.112/90 e tendo em vista o que consta do PA n° 5.204/2007, resolve:

Designar os servidores JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, MARÍLIA GUEDES DE ALBUQUERQUE e MARIA APARECIDA TELES DE CASTRO, membros da Comissão de Processo Disciplinar para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas à apuração dos fatos constantes do PA em epígrafe, para o que terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente portaria.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente