PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 93, DE 17 DE MAIO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto n. 99.658/1990 e do P.A. n° 3.382/2006, resolve:

Designar os servidores PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário, ANA LÚCIA COUTINHO MONTE, Técnico Judiciário e GILCA MARIA PEREIRA DE MACEDO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Avaliação dos bens de consumo inservíveis deste Tribunal, com vistas a instruir os Procedimentos Administrativos que versem sobre a matéria, emitir relatórios conclusivos e, em sendo o caso, propor a alienação correspondente.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente