
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 215, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008.
TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 305/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do P.A. n. 565/2008, resolve:
Designar os servidores JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, RONALDO COSTA PINTO DE BRITO FRANCO SUEMÊ LIMA DA SILVA e LEANDRO GUSTAVO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, membros da Comissão de Processo Disciplinar para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância com vistas à apuração da responsabilidade civil do Executor do Contrato encartado no P.A. em epígrafe, para o que terão o prazo de 30 (trinta) dias*. a contar da publicação desta portaria. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 279/2008)
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 36, de 5.9.2008, p. 1.
* Prazo prorrogado, por 30 (trinta) dias, pela Portaria Presidência n. 270/2008.
Vide Portaria Presidência n. 302/2008 que suspendeu os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Sindicância até que esta receba as informações solicitadas à Receita Federal do Brasil.