PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 304, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o acúmulo de trabalho em unidades específicas do Tribunal em decorrência do período de justificativa eleitoral, RESOLVE:  

Art. 1^o Autorizar, em caráter excepcional, os servidores relacionados em anexo, a realizarem trabalhos em horário extraordinário, no período de 15 de novembro de 2008 a 30 de novembro de 2008, nos termos da legislação vigente. 

Art. 2^o A realização de serviço extraordinário ora autorizado não poderá ultrapassar os limites previstos no art. 4^o da Resolução 22.901 do Tribunal Superior Eleitoral. 

Art 3^o Caberá à Coordenadoria de Controle Interno acompanhar o cumprimento das determinações da presente Portaria.     

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO - PORTARIA GP Nº 304/2008

Brasília-DF, de novembro de 2008. 

Desembargador ESTEVAM MAIA

Presidente