PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 132, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art 1^oAlterar inciso I do artigo 2^o e o parágrafo único do artigo 6°, da Portaria-GP n° 322*, de 18 de dezembro de 2008, que passarão a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 2°As matérias encaminhadas para publicação deverão observar a seguinte formatação:

I - fonte Arial

......”

“Art. 6^o No envio das matérias a serem publicadas serão observadas as seções, subseções e tipo de documentos já cadastrados no Programa DJE.

Parágrafo único. Para a criação de novos tópicos deverá, a seção interessada, encaminhar solicitação formal à Secretaria Judiciária, que após análise, a remeterá à Secretaria de Tecnologia da Informação, para implementação."

Art. 2^o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal