PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 146, DE 15 DE ABRIL DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo N. 5246/2009, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal ocupado pela servidora Rosane Gonçalves dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei N. 8.112/90, com efeitos a partir de 18 de março de 2009.

Desembargador DÁCIO VIEIRA