PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 158, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o constante no Procedimento Administrativo nº 5.694/2009, e 

Considerando que a atividade médico-pericial compreende a realização de uma série de atos destinados a avaliar a integridade física e psíquica do inspecionado com emissão de pareceres que servirão de subsídios para a tomada de decisão sobre o direito pleiteado ou a situação apresentada;

Considerando que atos médico-periciais são os procedimentos técnicoprofissionais que as juntas de inspeção de saúde e os médicos peritos realizam, garantindo a eficácia e o rápido cumprimento das perícias médicas, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para integrar junta médica oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o médico MARTINHO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula 1660, Analista Judiciário, Apoio Especializado Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Desembargador Dácio Vieira
Presidente