PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176, DE 19 DE MAIO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 7.300/2009, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal ocupado pela servidora LETÍCIA BAUMGARTEN FILOMENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 13 de abril de 2009.

Des. DÁCIO VIEIRA