PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 196, DE 18 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e o constante no Procedimento Administrativo nº 3828/09, RESOLVE:

Conceder a servidora Jeannine de Moraes Rocha, Analista Judiciário Apoio Especializado Odontologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, o adicional de periculosidade, que deverá ser calculado na forma do art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 12, inciso II e § 1º, da Lei 8.270/91, observado o previsto na NR-16, acrescentado pela Portaria nº 3.393, de 17/12/87, republicada pela Portaria nº 518, de 04/04/03 do M.T.E.

Des. DÁCIO VIEIRA