PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Matéria Administrativa nº 134 (PA nº 6680/2004), RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Rogério Santiago Moreira, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral; Ricardo Luiz Pereira Noronha, representante da 3ª Zona Eleitoral; Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto, representante da 10ª Zona Eleitoral; Andrey Bernardes Pousa Côrrea, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Alexandre de Góes Monteiro Cabral, representante da Secretaria Judiciária, para sob a presidência do primeiro, comporem grupo de trabalho a fim de propor minuta de Resolução para implantação do voto do preso provisório.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria-GP nº 39, de 15 de março de 2007.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal