PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 240, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, incisos VII, alíneas "a" e "b", e LI, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta do P.A.n. 17.351/2009, e

Considerando o maior risco a que estão expostas as gestantes de desenvolver complicações decorrentes da doença respiratória aguda grave ocasionada pelo vírus Influenza A (H1N1); e,

Considerando a necessidade de garantir a todos os servidores que se encontram em exercício neste Tribunal a devida integridade física,

Resolve:

Art. 1^o. Ficam dispensadas, por 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação desta Portaria, todas as servidoras do quadro, requisitadas, removidas, lotadas provisoriamente que estejam gestantes e em exercício neste Tribunal.

Parágrafo único. A comprovação da condição de gestante dar-se-á por meio de apresentação de atestado médico à Coordenadoria de Assistência Médica e Social - CAMS, que o encaminhará para a Seção de Cadastro competente, conforme o vínculo da servidora com este Tribunal, para fins de registro. 

Art. 2^o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Presidente do Tribunal