PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 199, DE 9 DE JUNHO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o constante do Procedimento Administrativo N. 5949/2010, resolve:

Art. 1º. - Designar os servidores Wesley Nogueira do Amaral, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Edivan Ismael dos Santos, Técnico Judiciário/Área Administrativa,  ambos representantes da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, Paulo de Tarso Costa de Sousa, Analista Judiciário/Apoio Especializado, Análise de Sistemas,  representante da Assessoria de Planejamento e Melquizedeque Tavares Pastana, representante da Secretaria Judiciária para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para Elaboração de Indicadores de Desempenho e de Relatório de Gestão. 

Art. 2º. – A referida Comissão deve, sob o manto das disposições legais que regem a matéria, desenvolver estudo e elaborar indicadores de desempenho que possam atender às exigências do Tribunal de Contas da União, bem como elaborar relatório de gestão nos moldes da regulamentação contida na IN TCU 57/08 e da DN TCU 100/2009 e Portaria/TCU N. 389/2009.

Art. 3º. – Fica estabelecido a data de 30 de julho agosto de 2010, para apresentação do relatório de que trata esta Comissão. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 242/2010)

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.     

Desembargador João Mariosi

Presidente