PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 211, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 26.097/2008, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Chefe da Seção de Bens Patrimoniais, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, lotado na Seção de Bens Patrimoniais- SEBEP, CLÉBER ANTÔNIO DA SILVA, lotado na Seção de Produção e Apoio ao Usuário- SEPAU, e ADEMAR PEREIRA BARBOSA, lotado na Seção de Materiais de Consumo- SEMAC, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Controle Patrimonial, encarregada de apurar as irregularidades descritas no relatório final da Comissão Especial de Inventário Anual – exercício de 2008, propondo as medidas cabíveis para buscar a conformidade patrimonial deste Tribunal.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Controle Patrimonial terá prazo* de 30 (trinta) dias úteis para efetuar diligências sobre os itens considerados extraviados, devendo manifestar-se circunstanciadamente sobre eventual necessidade de proceder à baixa patrimonial destes bens, justificando sempre as razões da medida. 

Desembargador João Mariosi

Presidente