PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 49.315/2010, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Paulo de Tarso Costa de Sousa, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas, Melquizedeque Tavares Pastana, representante da Secretaria Judiciária, Robson Corrêa Viana, representante da Assessoria de Planejamento, e Sônia Maria da Rocha Brito, representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para Elaboração de Indicadores de Desempenho e de Relatório de Gestão.

Art. 2º - A referida Comissão deve, sob o manto das disposições legais que regem a matéria, desenvolver estudo e elaborar indicadores de desempenho que possam atender às exigências do Tribunal de Contas da União, bem como elaborar relatório de gestão nos moldes da regulamentação contida na IN TCU 63/2010 e da DN TCU 107/2010.

Art. 3º - Fica estabelecida a data de 15 de março de 2011*, para apresentação do relatório de que trata esta Comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Mário Machado
Presidente em exercício