PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 904/2011, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, combinado com a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, os candidatos a seguir relacionados, habilitados no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal:

1- ROSE BRANDÃO ROCHA MELECCHI, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Iranildo Nascimento da Costa (cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004);

2 - EUNICE SUEMI KATANIWA, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Luiz Antônio Campos (cargo criado pela Lei nº 3.754, de 14.04.1960);

3.- JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Mariana Rodrigues Lírio (cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005);

II - Os candidatos, ora mencionados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Des. JOÃO MARIOSI