PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 172, DE 31 DE MAIO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 114 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o serviço de plantão judiciário para o exame de medidas urgentes que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de casos que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

Parágrafo primeiro. O plantão, que funcionará por meio de rodízio mensal entre os membros do Tribunal, respeitará a ordem decrescente de antiguidade conforme tabela em anexo.

Parágrafo segundo. O Tribunal divulgará, semestralmente, a tabela com a escala do plantão, a que se refere o caput deste artigo.

Art. 2º. O Desembargador Eleitoral plantonista será auxiliado pelos servidores constantes do anexo desta Portaria, sendo seus nomes e telefones para contato, divulgados no sítio eletrônico do Tribunal.

Art. 3º. Para a hipótese de não ser localizado o magistrado de plantão, o que deverá ser comprovado por certidão subscrita pelo servidor plantonista, a competência referida no artigo 1º será estabelecida pelo Presidente, em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 114, do RITREDF.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TRE/DF em exercício

ANEXO

Servidores que auxiliarão os magistrados durante o plantão judicial