PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 66, DE 14 DE MAIO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo n. 5.592/2013, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato ERICO GOMES DE ALMEIDA, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de aposentadoria de Romualdo Pereira Batista, conforme Portaria-GP n. 35, de 15.03.2013, publicada no DOU de 18.03.2013. O cargo vago destinado à nomeação foi criado pela Lei n. 6.082, de 10.07.1974 e transformado pela Resolução TRE/DF n. 7520, publicada no DJE de 22.03.2013.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA
Em exercício