Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 76, DE 28 DE MAIO DE 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2° do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de maio de 2012 a abril de 2013, anexo a esta Portaria.
Des. MARIO MACHADO
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 102, Seção 1, de 29.5.2013, p. 168-169.