Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 89, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo n.12.230/2013, resolve:
I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata ANNA LUIZA SAMPAIO VASCONCELOS, habilitada no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de aposentadoria de Mauro Vieira de Mello, conforme Portaria-GP n. 47, de 10.04.2013, publicada no DOU de 11.04.2013. O cargo vago destinado à nomeação foi criado pela Lei n. 6.082, de 10.07.1974.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO MACHADO
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 116, Seção 2, de 19.6.2013, p. 74.