PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 95, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo N. 18.271/2013, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito FERNANDA DIAS XAVIER, para exercer a função de Juíza Titular da 12ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, ficando, consequentemente, dispensado o Juiz de Direito Ernane Fidelis Filho, em decorrência do término de biênio ocorrido em 13/06/2013.

Des. MARIO MACHADO