PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 114, DE 22 DE MAIO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº 15.507/2014, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, Técnico Judiciário/Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com ônus para este Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 93, I, da Lei Nº 8.112/90, para exercer a função comissionada, código FC-1, dispondo o servidor de 30 dias a título de licença trânsito, contados a partir da data da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA